Os números do déficit habitacional no país
continuam alarmantes. Segundo instituições de pesquisa, faltam aproximadamente
5 milhões de moradias no Brasil. E, mesmo entre as pessoas que têm um teto,
cerca de 8 milhões moram em locais considerados inadequados, carentes e sem a
infra-estrutura. Tese de Marcos Ferreira Guedes da Costa, mestre em Direito
Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e professor da
Academia de Polícia do Estado, afirma que "a moradia irradia uma série de
outros direitos humanos, como o direito a higienização, direito à água potável,
alimentação, práticas religiosas e educação, inclusive a informal, que
adquirimos através da convivência com a família e pessoas do bairro". Para
o professor, o dever do Estado de promover a moradia não se resume a lotear
espaços nas periferias, mas realizar uma inserção social que inclui a formação
de um mercado de trabalho local. "Por outro lado”, ele acrescenta, “a
moradia não é só responsabilidade do governo, mas de toda a sociedade, somando
os empresários e a população ao poder público". O estudioso completa seus
argumentos, afirmando que a participação de todos os cidadãos é importante para
colocar em andamento qualquer reforma urbana, além de promover a cidadania, já
que “as pessoas passam a participar da cidade, trabalhando juntas para que
todos tenham emprego, hospitais e toda a infra-estrutura necessária para se ter
uma vida digna. Uma idéia que tem se mostrado muito eficiente são os mutirões,
promovidos tanto nas áreas urbanas como nas rurais, para incentivar a
contribuição dos próprios moradores na construção de suas moradias".
